GABINETE DO PREFEITO · 11 de dezembro de 2023
LEI Nº 968/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 968/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA A PRAÇA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º- Passa a denominar-se de Praça Francisco De Assis Pereira localizada no Bairro Vila Alta entre as deste município de Nova Olinda.
Art.2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar as placas da referida praça com sua nova denominação, conforme acima descrito.
Art.3 º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei 749/2015.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal