GABINETE DO PREFEITO · 22 de dezembro de 2025
DECRETO N° 142/2025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 142/2025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 2.717.000,00 (Dois Milhões, Setecentos e Dezessete Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de Art. 1°- Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 2.717.000,00 (Dois Milhões, Setecentos e Dezessete Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$2.717.000,00 (Dois Milhões, Setecentos e Dezessete Mil Reais),
através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 15 de Dezembro de 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00142/25 de 15 de Dezembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao
04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Administracao
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 2.500,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 14.500,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 17.000,00
PARA:
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo
04 122 0037 2.017 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Cultura Esporte e Turismo
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 2.500,00
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 2.500,00
PARA:
08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social
08 243 0131 2.028 Manutencao do Conselho Tutelar
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 2.500,00
TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 2.500,00
PARA:
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural
04 122 0037 2.035 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Desenvolvimento Rural
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 94.000,00
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 94.000,00
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Saude
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 10.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 15.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 25.000,00
PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educacao
12 306 0196 2.049 Manutencao de Programa Alimentacao
Escolar
3.3.90.30.00 Material de consumo
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
Anul.dotação 110.000,00
12 361 0231 2.050 Manutencao das Atividades Educacao
Basica Fundamental 30%
3.3.90.30.00 Material de consumo
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
Anul.dotação 255.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
Anul.dotação 595.000,00
12 361 0231 2.051 Manutencao das Atividades Educacao
Basica Fundamental 70%
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %
Anul.dotação 290.000,00
12 361 0231 2.055 Manutencao de Programa Salario Educacao
3.3.90.30.00 Material de consumo
1550000000 Transferência do Salário Educação
Anul.dotação 70.000,00
12 361 0235 2.057 Manutencao do Programa de Transporte
Escolar
3.3.90.30.00 Material de consumo
1553000000 Transferência de recursos do PNATE
Anul.dotação 35.000,00
12 365 0271 2.061 Manutencao das Atividades Educacao
Basica Infantil 70%
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %
Anul.dotação 8.000,00
12 365 0271 2.064 FUNDEB 30 - Implementação de Escolas em
Tempo Integral - Eb
3.3.90.30.00 Material de consumo
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
Anul.dotação 1.016.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 2.379.000,00
PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saude
10 301 0171 2.072 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 155.500,00
10 302 0176 2.080 Manutencao do Bloco da Atencao de Media
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 40.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 195.500,00
PARA:
16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 244 0137 2.096 PROCAD SUAS
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
Anul.dotação 1.500,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 1.500,00
TOTAL GERAL 2.717.000,00
Nova Olinda, 15 de Dezembro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00142/25 de 15 de Dezembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
14 14. Fundo Municipal de Educacao
12 361 0231 1.035 Construção, Reforma, Ampliação e Implant
ação de Escola em Tempo Integral
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1570000000 Transferência de convênio União/Educação
2.717.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 2.717.000,00
TOTAL GERAL 2.717.000,00
Nova Olinda, 15 de Dezembro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito