GABINETE DO PREFEITO · 19 de maio de 2026
DECRETO Nº 025/2026, DE 08 DE MAIO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 025/2026, DE 08 DE MAIO DE 2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$60.000,00 (Sessenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 08 de Maio de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00025/26 de 08 de Maio de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
08 10. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 245 0137 2.099 Bloco de Proteção Social Básica
3.3.90.30.00 Material de consumo
1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social
Anul.dotação 20.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 20.000,00
PARA:
12 12. Previ Nova Olinda
09 122 0037 2.043 Manutencao Admininstrativa do Regime
Proprio de Previdencia do Servidores
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1802000000 Recurso vinculado ao RPPS Taxa de admini
Anul.dotação 40.000,00
TOTAL Previ Nova Olinda 40.000,00
TOTAL GERAL 60.000,00
Nova Olinda, 08 de Maio de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00025/26 de 08 de Maio de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DE:
19 19. Gabinete do Vice Prefeito
04 122 0037 2.104 Manutencao das Atividades do Gabinete
do Vice Prefeito
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
10.000,00
TOTAL Gabinete do Vice Prefeito 10.000,00
DE:
26 01. Secretaria Municipal de Transportes
26 122 0037 2.115 Manutenção das Atividades da Secretaria
Municipal de Transportes
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
30.000,00
4.5.90.61.00 Aquisição de imóveis
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
20.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Transportes 50.000,00
TOTAL GERAL 60.000,00
Nova Olinda, 08 de Maio de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal