GABINETE DO PREFEITO · 4 de março de 2026
DECRETO Nº 011/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 011/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito especial no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais) para o fim que indica.
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01036/26
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais) para o fim que indica.
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$700.000,00 (Setecentos Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 03 de Março de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: CRÉDITO ESPECIAL
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00011/26 de 03 de Março de 2026, autorizado pela LEI 01036/26.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao
04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Administracao
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 200.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 200.000,00
DE:
08 08. Secretaria Mun. de Assistência Social.
08 122 0037 2.025 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Assistência Social.
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social
Anul.dotação 150.000,00
TOTAL Secretaria Mun. de Assistência Social 150.000,00
DE:
09 09. Secretaria de Servicos Publicos
04 122 0037 2.034 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Servicos Publicos
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 350.000,00
TOTAL Secretaria de Servicos Publicos 350.000,00
TOTAL GERAL 700.000,00
Nova Olinda, 03 de Março de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00011/26 de 03 de Março de 2026, autorizado pela LEI 01036/26.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao
04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Administracao
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
200.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 200.000,00
DE:
08 08. Secretaria Mun. de Assistência Social.
08 122 0037 2.025 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Assistência Social.
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social
130.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social
20.000,00
TOTAL Secretaria Mun. de Assistência Social 150.000,00
DE:
09 09. Secretaria de Servicos Publicos
04 122 0037 2.034 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Servicos Publicos
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
350.000,00
TOTAL Secretaria de Servicos Publicos 350.000,00
TOTAL GERAL 700.000,00
Nova Olinda, 03 de Março de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito