GABINETE DO PREFEITO · 23 de junho de 2026
DECRETO Nº 038/2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 038/2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 7.500,00 (Sete Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 7.500,00 (Sete Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$7.500,00 (Sete Mil, Quinhentos Reais), através de ANULAÇÃO
(Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 12 de Junho de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00038/26 de 12 de Junho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
13 14. Fundo Municipal do Meio Ambiente
04 122 0037 3.003 Manutencao das Atividades do Fundo Municipal do Meio Ambiente
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 7.500,00
TOTAL Fundo Municipal do Meio Ambiente 7.500,00
TOTAL GERAL 7.500,00
Nova Olinda, 12 de Junho de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00038/26 de 12 de Junho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DE:
13 14. Fundo Municipal do Meio Ambiente
18 541 0401 2.110 Manutencao/Participacao Consorcio Publico
3.3.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 700,00
4.4.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 6.800,00
TOTAL Fundo Municipal do Meio Ambiente 7.500,00
TOTAL GERAL 7.500,00
Nova Olinda, 12 de Junho de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal