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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 19 de dezembro de 2025

TERMO DE CONCESSÃO

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE CONCESSÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 574/2009, de 30 de março de 2009;

RESOLVE:

​Art. 1º - CONCEDER à servidora MARIA DAIANE DUARTE PEREIRA, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, Licença à Gestante pelo período de 120 (cento e vinte dias consecutivos), com início em 03/12/2025 e término em 02/04/2026.

​Art. 2º - A licença de que trata o artigo anterior será concedida sem prejuízo da remuneração da servidora, em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

​Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/12/2025.

​Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3867, em 19 de dezembro de 2025. Código identificador B5F39CF8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.