GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 153/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 153/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
RESOLVE:
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF: 026.XXX.XX3-85, ocupante do cargo de PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA, duas (02) diárias no valor unitário de R$ 70,00 (Setenta Reais), perfazendo o total de R$ 140,00 (Cento e quarenta Reais), para participar da Conferência Nacional de Comprev e CTC, que ocorrerá nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, em juazeiro Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 26 DE AGOSTO DE 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal