GABINETE DO PREFEITO · 13 de março de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE 006/2026
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE 006/2026
Convoca os candidatos aprovados em concurso público para provimento dos cargos constantes no anexo I deste edital.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, no uso de suas atribuições legais, considerando a homologação do resultado do Concurso Público de nº 001/2024, através da Lei Municipal nº 984/2024 de 30 de agosto de 2024, para Provimento de Cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Nova Olinda-CE, CONVOCA os candidatos habilitados, relacionados no Anexo I deste Edital, com vistas à nomeação para os cargos efetivos, sob a égide da Lei N° 574/2009 (Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Nova Olinda-CE) observados as seguintes condições:
CONSIDERANDO a necessidade de provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal, em razão da demanda de serviços públicos e da necessidade de assegurar a continuidade e eficiência das atividades administrativas e educacionais do Município de Nova Olinda/CE;
CONSIDERANDO a existência de candidatos aprovados e classificados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024, homologado e vigente, aptos a serem convocados para preenchimento das vagas existentes e das que surgirem durante o prazo de validade do certame;
CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 3000224-26.2026.8.06.0132, que determinou ao Município de Nova Olinda/CE a adoção das providências administrativas necessárias à convocação do candidato Franciê de Sousa Ribeiro, aprovado no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024, assegurando-lhe a reabertura de prazo para apresentação de documentação e demais atos necessários à investidura no cargo público;
CONSIDERANDO que a referida decisão judicial reconheceu o direito do candidato classificado ao prosseguimento nas etapas administrativas do certame, determinando ao Município a reserva da vaga correspondente e a realização de nova convocação para cumprimento das exigências editalícias;
RESOLVE:
Art. 1º Fica CONVOCADO os candidatos abaixo relacionados, aprovados dentro do número de vagas disponibilizadas, na lista de CLASSIFICADOS do Concurso Público Municipal regido pelo Edital n° 001/2024, para, no período de 16 a 23 de março de 2026, comparecer ao Setor de RH da Secretaria de Administração de Nova Olinda/CE, das 08:00 hs às 14:00 hs, para entregar toda a documentação exigida e prevista no Anexo I deste Edital.
CARGO: PROFESSOR LÍNGUA PORTUGUESA
CLASSIF.
INSC.
NOME
004
1000812
FRANCIE DE SOUSA RIBEIRO
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASSIF.
INSC.
NOME
003
1000345
FLAVIO ISMAEL DUARTE
004
1004929
CICERO ALVES CARNEIRO
Art. 2º O candidato convocado nos moldes do presente edital deverão realizar exame médico pré-admissional a ser realizada pela Junta Médica do Município entre os dias 16 e 23 de janeiro de 2026.
Art. 3° A análise da documentação apresentada pelos aprovados ocorrerá no dia 25 de março de 2026.
Art. 4º O Ato de Nomeação dos aprovados será publicado no dia 31 de março de 2026.
Art. 5º O Ato de Posse será realizado no dia 01 de abril de 2026, às 10:00 hs, na Prefeitura Municipal de Nova Olinda.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 12 DE MARÇO DE 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
ANEXO I
DOCUMENTOS
I.Original e cópia, ou cópia autenticada, do diploma/certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo pretendido;
II.Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira do Trabalho e Previdência Social página que identifica o trabalhador (frente e verso);
III.Original e cópia, ou cópia autenticada, da Certidão de Nascimento ou Casamento;
IV. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso;
V.Original e cópia, ou cópia autenticada, do Cadastro de Pessoa Física- CPF;
VI. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;
VII.Original e cópia, ou cópia autenticada, do documento militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos;
VIII.Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de endereço atualizado;
IX.Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal (www.jfce.gov.br– Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça Estadual (www.tjce.jus.br– Certidão Negativa Criminal Estadual);
X.Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT;
XI.Declaração quanto ao exercício de cargo (s) ou emprego (s) público (s), se detentor de cargo ou emprego público, em qualquer esfera administrativa (Modelo no Anexo V);
XII.Original e cópia, ou cópia autenticada, da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento;
XIII.Certidão de nascimento e CPF dos dependentes;
XIV.Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida);
XV.Comprovante de situação cadastral do CPF;
XVI.Certidão negativa de débitos municipais do municipio de Nova Olinda (CE)