GABINETE DO PREFEITO · 14 de novembro de 2025
DECRETO Nº 128/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 128/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o créditosuplementar no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$90.000,00 (Noventa Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 13 de Novembro de 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00128/25 de 13 de Novembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Educacao Basica
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
Anul.dotação 40.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 40.000,00
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Saude
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 50.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 50.000,00
TOTAL GERAL 90.000,00
Nova Olinda, 13 de Novembro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00128/25 de 13 de Novembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
05 05. Secretaria de Educacao Basica
12 361 0231 1.002 Construcao/Reforma/Ampliacao de
Unidades Educacionais
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
12.700,00
1573000000 Royalties do petróleo e gás à Educação
27.300,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 40.000,00
DE:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras
04 122 0037 2.024 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Urbanismo e Obras
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
1700000000 Outros convênios da União
50.000,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 50.000,00
TOTAL GERAL 90.000,00
Nova Olinda, 13 de Novembro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito