SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 23 de julho de 2026
RESOLUÇÃO N° 13/2026, DE 21 DE JULHO DE 2026.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N° 13/2026, DE 21 DE JULHO DE 2026.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA OLINDA
RESOLUÇÃO N° 13/2026, de 21 de julho de 2026.
Dispõe da aprovação do Plano de aplicação de recursos federais do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social – (PROCAD-SUAS) referente ao exercício de 2026 no município de Nova Olinda-CE.
O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS nº 8.742, de 07/12/1993, Lei Municipal nº 025/95, de 07/11/97, e suas alterações pela a lei municipal de Nº720/2014 de 15 de outubro de 2014.
CONSIDERANDO, a deliberação em reunião ordinária no dia 21 de julho de 2026 apreciou e aprovou o Plano de aplicação de recursos federais advindos do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) referente ao exercício de 2026, no Município de Nova Olinda-CE.
RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar por unanimidade o Plano de aplicação de recursos federais advindos do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) referente ao exercício de 2026 no Município de Nova Olinda-CE.
Art. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Olinda/ CE, 21 de julho de 2026.
ANTÔNIO NYCK WÁLLACE TAVARES FREIRE
Presidente do CMAS de Nova Olinda - CE