SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 3 de março de 2026
RESOLUÇÃO Nº 05/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 05/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE.
RESOLUÇÃO Nº 05/2026, de 11 de fevereiro de 2026.
Dispõe da prestação, reprogramação e aprovação dos saldos de contas do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS do exercício de 2025 do município de Nova Olinda/CE.
O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social– CMAS de Nova Olinda-CE, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 025/97, de 07/11/1997,
CONSIDERANDO, a deliberação em reunião extraordinária no dia 11 de fevereiro de 2026 e apreciação dos balancetes contendo a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Olinda-FMAS do exercício 2025 e reprogramação dos saldos das contas do FMAS para o ano de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar por unanimidade a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS do exercício de 2025 e reprogramação dos saldos das contas do FMAS para o ano de 2026.
Art. 2º - Valores reprogramados e fontes de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS, Fundo Estadual de Assistência Social e FMAS:
IGD-SUAS
R$ 565,07
IGD-PBF
R$-1146,49
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PAIF E SCFV)
R$44.240,96
PROCAD SUAS
R$ 13.83154
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
R$29.065,47
PAIF ESTADO
R$ 11.196,12
PAIF MUNICÍPIO
R$ 25.319,98
BENEFÍCIO EVENTUAL ESTADUAL
R$ 3,660,20
BENEFÍCIO EVENTUAL MUNICÍPIO
R$ -5,574,55
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-RECURSOS ORDINÁRIOS.
R$ 61.604,00
Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Olinda/CE, 11 de fevereiro de 2026.
ANTONIO NICK WALLACE TAVARES FREIRE
Presidente do CMAS de Nova Olinda/CE.