CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA · 20 de outubro de 2025
PORTARIA Nº. 011710/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
PORTARIA Nº. 011710/2025
PORTARIA Nº. 011710/2025
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA ADJUNTA, QUE INDICA, DA PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, estado do Ceará, Vereador Ivanildo Gomes de Alencar, no uso das suas atribuições legais, notadamente das que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
CONSIDERANDO a Resolução Nº 03/2023, que criou a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Nova Olinda;
CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 3º § 1º da Resolução Nº 03/2023, que trata da sobre a constituição dos cargos de procuradora especial e adjuntas, e da designação;
CONSIDERANDO, a Portaria Nº. 010710/2025, que concedeu licença da vereadora Francisca Balbino da Silva, na forma do artigo 105, I do Regimento Interno, e seu parágrafo primeiro;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerada da função de Procuradora Adjunta, a vereadora Francisca Balbino da Silva;
Art. 2º - O mandato da Procuradora Especial acompanhará a periocidade dos mandatos dos membros da Mesa Diretora, com possibilidade de recondução às funções, nos termos do § 2º do Art. 3º da Resolução Nº 03/2023;
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE,
Paço da Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, em 17 de outubro de 2025.
IVANILDO GOMES DE ALENCAR
Presidente