CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA · 20 de outubro de 2025
PORTARIA Nº. 021710/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
PORTARIA Nº. 021710/2025
PORTARIA Nº. 021710/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ADJUNTA, QUE INDICA DA PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, estado do Ceará, Vereador Ivanildo Gomes de Alencar, no uso das suas atribuições legais, notadamente das que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
CONSIDERANDO a Resolução Nº 03/2023, que criou a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Nova Olinda;
CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 3º § 1º da Resolução Nº 03/2023, que trata da sobre a constituição dos cargos de procuradora especial e adjuntas, e da designação;
CONSIDERANDO, a Portaria Nº. 011710/2025, que exonerou a vereadora Francisca Balbino da Silva, da função de Procuradora Adjunta da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Nova Olinda;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada à função de Procuradora Adjunta, a vereadora Maria do Socorro dos Santos, em razão de assumir o cargo da vereadora licenciada Francisca Balbino da Silva;
Art. 2º - O mandato da Procuradora Especial acompanhará a periocidade dos mandatos dos membros da Mesa Diretora, com possibilidade de recondução às funções, nos termos do § 2º do Art. 3º da Resolução Nº 03/2023;
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE,
Paço da Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, em 17 de outubro de 2025.
IVANILDO GOMES DE ALENCAR
Presidente