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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de agosto de 2026

TERMO DE CONCESSÃO Nº 004/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE CONCESSÃO Nº 004/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 574/2009, de 30 de março de 2009;

RESOLVE:

CONCEDER, com base no Parecer nº 09/2021 da Procuradoria Geral do Município – PGM, LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSES PARTICULARES ao servidor FRANCISCO EVANDIER ARAUJO DA SILVA, ocupante do cargo de MOTOQUEIRO matrícula 571, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) ANOS, a partir do dia 01 de julho de 2026.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 10 DE AGOSTO DE 2026.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4028, em 11 de agosto de 2026. Código identificador 9A063B3B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.