GABINETE DO PREFEITO · 17 de outubro de 2025
DECRETO Nº 117/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 117/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 155.000,00 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 155.000,00 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$155.000,00 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 15 de Outubro de 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00117/25 de 15 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saude
10 302 0176 2.080 Manutencao do Bloco da Atencao de Media
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 155.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 155.000,00
TOTAL GERAL 155.000,00
Nova Olinda, 15 de Outubro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00117/25 de 15 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 244 0137 3.002 Aepeti Erradicacao do Trabalho Infantil
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
2.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
1.400,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
1.400,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
2.200,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
2.800,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 9.800,00
DE:
17 17. Procuradoria Geral do Municipio
04 122 0037 2.101 Manutencao das Atividades da Procuradoria Geral do Municipio
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
500,00
3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
500,00
3.3.50.41.00 Contribuições
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.50.43.00 Subvenções sociais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1700000000 Outros convênios da União
1.400,00
1701000000 Outros convênios do Estado
1.400,00
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
TOTAL Procuradoria Geral do Munícipio 26.800,00
DE:
18 18. Controladoria Geral do Municipio
04 122 0037 2.102 Manutencao das Atividades da Controladoria Geral do Municipio
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
2.800,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.200,00
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
TOTAL Controladoria Geral do Municipio 14.800,00
DE:
19 19. Gabinete do Vice Prefeito
04 122 0037 2.103 Manutencao das Atividades do Gabinete do Vice Prefeito
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
2.800,00
3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
500,00
3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
500,00
3.3.50.41.00 Contribuições
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.50.43.00 Subvenções sociais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
2.230,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
2.800,00
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.800,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.800,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
TOTAL Gabinete do Vice Prefeito 42.030,00
DE:
20 20. Ouvidoria Geral do Municipio
04 122 0037 2.104 Manutencao das Atividades da Ouvidoria Geral do Municipio
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
3.500,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
900,00
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
900,00
3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
500,00
3.3.50.41.00 Contribuições
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.50.43.00 Subvenções sociais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.800,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
2.800,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
2.800,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
04 131 0037 2.105 Unidade Integrada de Atendimento e Mais
Cidadania
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
70,00
TOTAL Ouvidoria Geral do Municipio 31.070,00
DE:
21 21. Secretaria Municipal de Governo
04 122 0037 2.106 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Governo
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
10.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Governo 10.000,00
DE:
23 23. Fundo Municipal do Meio Ambiente
18 542 0004 2.110 Implantação e Manutenção do Programa de Coleta Seletiva de Resíduos
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
5.500,00
18 544 0376 1.041 Construcao/Reforma/Ampliação de Açudes, Barreiros, Barragens, Poços e Cisternas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
15.000,00
TOTAL Fundo Municipal do Meio Ambiente 20.500,00
TOTAL GERAL 155.000,00
Nova Olinda, 15 de Outubro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito