GABINETE DO PREFEITO · 10 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 467/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 467/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 004/2025, celebrado entre os municípios de Nova Olinda – CE e Altaneira – CE, cujo objeto é a Cooperação Técnica na Cessão de servidores do quadro de pessoal para prestarem serviços junto à entidade cessionária;
CONSIDERANDO o Ofício nº 168/2025 expedido pelo Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Altaneira – CE.
RESOLVE:
Art. 1º. Ceder, até 31 de dezembro de 2028, a servidora JULIANA GOMES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 067.XXX.XX3-89, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS com carga horária de 40hs semanais, para o exercício de suas funções junto ao Município de Altaneira – CE.
Art. 2º. Caberá ao órgão CEDENTE o ônus da remuneração devida à servidora.
Art. 3º. A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 13 de outubro de 2025, revogando-se as disposições contrárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 09 DE OUTUBRO DE 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal