GABINETE DO PREFEITO · 29 de setembro de 2025
DECRETO Nº 104/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 104/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 259.000,00 (Duzentos e Cinquenta e Nove Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 259.000,00 (Duzentos e Cinquenta e Nove Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$259.000,00 (Duzentos e Cinquenta e Nove Mil Reais), através de
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 25 de Setembro de 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00104/25 de 25 de Setembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Educacao Basica
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
Anul.dotação 14.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 14.000,00
PARA:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras
04 122 0037 2.024 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Urbanismo e Obras
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 20.000,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 20.000,00
PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educacao
12 361 0231 2.055 Manutencao de Programa Salario Educacao
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1550000000 Transferência do Salário Educação
Anul.dotação 200.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 200.000,00
PARA:
16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 244 0137 2.096 PROCAD SUAS
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
Anul.dotação 25.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 25.000,00
TOTAL GERAL 259.000,00
Nova Olinda, 25 de Setembro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00104/25 de 25 de Setembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social
08 244 0137 2.030 Realizacao das Conferencias Municipais
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
400,00
08 244 0137 2.031 Manutencao dos Conselhos Vinculados
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 11.600,00
DE:
14 14. Fundo Municipal de Educacao
12 361 0231 2.056 FUNDEB 30 - Implementação de Escolas em
Tempo Integral - Eb
3.3.90.30.00 Material de consumo
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
30.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
30.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
5.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
2.000,00
12 365 0271 2.062 Manutencao das Atividades Educacao
Basica Infantil 30%
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
41.700,00
12 365 0271 2.064 FUNDEB 30 - Implementação de Escolas em
Tempo Integral - Eb
3.3.90.30.00 Material de consumo
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
20.000,00
1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT
10.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
20.000,00
1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT
10.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
2.500,00
1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT
2.500,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
5.000,00
1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT
5.000,00
12 366 0281 2.065 Manutencao das Atividades Educacao
Basica - EJA 70%
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %
5.600,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %
2.800,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %
2.800,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %
700,00
12 366 0281 2.066 Manutencao das Atividades Educacao
Basica - EJA 30%
3.3.90.30.00 Material de consumo
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
4.200,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
4.200,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 214.000,00
DE:
16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 244 0137 2.093 Manutencao do Capacita Suas
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
2.800,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
800,00
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
3.300,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
2.200,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
1.200,00
08 245 0137 2.097 Bloco da Proteção Social Especial de Méd
ia e Alta Complexidade (MAC).
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
1.700,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 13.400,00
DE:
18 18. Controladoria Geral do Municipio
04 122 0037 2.102 Manutencao das Atividades da
Controladoria Geral do Municipio
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
500,00
3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.50.41.00 Contribuições
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.50.43.00 Subvenções sociais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
500,00
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
2.800,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
200,00
TOTAL Controladoria Geral do Município 20.000,00
TOTAL GERAL 259.000,00
Nova Olinda, 25 de Setembro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito