GABINETE DO PREFEITO · 9 de agosto de 2023
LEI Nº 959/2023, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 959/2023, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
“Dispõe sobre denominação de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE localizada no Distrito Triunfo”
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Passa a denominar-se “JOSÉ NOLBERTO DE CARVALHO (ZÉ DE ZUCA) ” a UBS - Unidade Básica de Saúde localizada no Distrito Triunfo, neste município de Nova Olinda.
Art.2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.
Art.3 º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 08 DE AGOSTO DE 2023.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal