GABINETE DO PREFEITO · 29 de setembro de 2026
DECRETO Nº 073/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 073/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 36.100,00 (Trinta e Seis Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 36.100,00 (Trinta e Seis Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$36.100,00 (Trinta e Seis Mil, Cem Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 23 de Setembro de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00073/26 de 23 de Setembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao
04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Administracao
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 20.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 20.000,00
PARA:
08 10. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 122 0137 2.091 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Famíli
a e Cadastro Único.
3.3.90.30.00 Material de consumo
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
Anul.dotação 1.500,00
08 243 0131 2.092 Primeira Infancia no Suas/Crianca Feliz
3.3.90.30.00 Material de consumo
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
Anul.dotação 2.100,00
08 245 0137 2.099 Bloco de Proteção Social Básica
3.3.90.30.00 Material de consumo
1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social
Anul.dotação 6.500,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 10.100,00
PARA:
21 21. Secretaria Municipal de Governo
04 122 0037 2.107 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Governo
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 5.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Governo 6.000,00
TOTAL GERAL 36.100,00
Nova Olinda, 23 de Setembro de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00073/26 de 23 de Setembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DE:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao
04 122 0012 2.003 Programa de Modernização Tecnológica da
Administração Municipal - PROMTEC
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
04 122 0012 2.004 Projeto Identidade Visual Municipal
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
100,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
3.400,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
600,00
04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Administracao
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
30.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 36.100,00
TOTAL GERAL 36.100,00
Nova Olinda, 23 de Setembro de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal