GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
DECRETO Nº 082/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 082/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 250.600,00 (Duzentos e Cinquenta Mil, Seiscentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25
D E C R E T A :
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 250.600,00 (Duzentos e Cinquenta Mil, Seiscentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$250.600,00 (Duzentos e Cinquenta Mil, Seiscentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 20 de Outubro de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00082/26 de 20 de Outubro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica
12 361 0231 2.014 Manutencao das Atividades de Outros
Programas/Convenios Vinculados a Educaca
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
Anul.dotação 240.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 240.000,00
PARA:
08 10. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 244 0137 2.095 Gestão de Benefícios Eventuais
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1661000000 Transf. rec. Fundo Estadual Ass. Social
Anul.dotação 10.600,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 10.600,00
TOTAL GERAL 250.600,00
Nova Olinda, 20 de Outubro de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00082/26 de 20 de Outubro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DE:
05 06. Fundo Municipal de Educacao
12 365 0271 2.063 Manutencao das Atividades Educacao
Basica Infantil 30%
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
240.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 240.000,00
DE:
08 09. Fundo Municipal da Pessoa Idosa
08 241 0121 1.028 Construção de Casa de Acolhimento
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1749000000 Outras vinculações de transferências
10.600,00
TOTAL Fundo Municipal da Pessoa Idosa 10.600,00
TOTAL GERAL 250.600,00
Nova Olinda, 20 de Outubro de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal