PREVI NOVA OLINDA · 15 de julho de 2026
RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA N° 137/2021
PREVI NOVA OLINDA
RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA N° 137/2021
Reedita o Ato n° 137/2021 do processo nº. 23063/2021-6, para atender às exigências do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições legais:
Resolve conceder, nos termos do art. 20° da Emenda Constitucional n° 103/19, art. 40 da Constituição Federal, bem como em atenção ao que é preceituado na Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2020, em seu artigo 2 e incisos, benefício de APOSENTADORIA VOLUNTARIA à Sra. MARINEIDE GONÇALVES DA SILVA FERNANDES, RG: *** SSP-CE, CPF: 4XX.6XX.4XX-X5, ocupante da função de AUXILIAR DE SERVIÇOS, admitida em 04 de março de 2002, inscrita sob a matrícula n° 61, lotada na Secretaria de Saúde, com proventos integrais, no valor de R$ 1.309,00 (mil trezentos e nove reais) assim discriminados:
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
Vencimento Base ..........................................................................
R$ 1.100,00
Anuênio (19%)......................................................
R$ 209,00
Valor do Benefício............................................................................
R$ 1.309,00
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 13/07/2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO
Diretora Presidente da PREVI NOVA OLINDA
Portaria n°04/2025