GABINETE DO PREFEITO · 8 de outubro de 2025
DECRETO Nº 108/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 108/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 212.150,00 (Duzentos e Doze Mil, Cento e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 212.150,00 (Duzentos e Doze Mil, Cento e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$212.150,00 (Duzentos e Doze Mil, Cento e Cinquenta Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 06 de Outubro de 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00108/25 de 06 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Educacao Basica
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
Anul.dotação 100.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 100.000,00
PARA:
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural
04 122 0037 2.035 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Desenvolvimento Rural
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 27.000,00
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 27.000,00
PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educacao
12 306 0196 2.049 Manutencao de Programa Alimentacao
Escolar
3.3.90.30.00 Material de consumo
1552000000 Transferência de recursos do PNAE
Anul.dotação 37.650,00
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
Anul.dotação 47.500,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 85.150,00
TOTAL GERAL 212.150,00
Nova Olinda, 06 de Outubro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00108/25 de 06 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
02 02. Gabinete do Prefeito
04 122 0037 2.002 Manutencao das Atividades do Gabinete
do Prefeito
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
500,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
800,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 2.700,00
DE:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao
04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Administracao
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 2.400,00
DE:
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo
13 695 0536 2.021 Manutencao das Atividades de Outros
Programas/Convenios Vinculados ao Turism
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
400,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
100,00
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 500,00
DE:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras
04 122 0037 2.024 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Urbanismo e Obras
3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
15 451 0038 1.016 Construcao/Reforma/Ampliacao de
Passarela
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
16.000,00
15 452 0376 1.022 Construcao/Reforma/Ampliacao do Sistema
de Abastecimento D Agua
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.100,00
17 512 0377 1.025 Construcao/Reforma/Ampliacao/Drenagem
dos Sistema de Saneamento Basico
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.500,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 21.400,00
DE:
14 14. Fundo Municipal de Educacao
12 365 0271 2.062 Manutencao das Atividades Educacao
Basica Infantil 30%
3.3.90.30.00 Material de consumo
1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF
65.150,00
1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT
120.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 185.150,00
TOTAL GERAL 212.150,00
Nova Olinda, 06 de Outubro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito