GABINETE DO PREFEITO · 30 de outubro de 2025
DECRETO Nº 122/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 122/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o créditosuplementar no valor de R$ 57.000,00 (Cinquenta e SeteMil Reais) para reforço de dotação(ões)orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 57.000,00 (Cinquenta e Sete Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado noartigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:
I - R$57.000,00 (Cinquenta e Sete Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 23 de Outubro de 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00122/25 de 23 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saude
10 301 0171 1.037 Construção/Reforma/Ampliação eEstruturação de Unidade Básica de Saúde-
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 52.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 52.000,00
PARA:
16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 245 0137 2.098 Bloco de Proteção Social Básica
3.3.90.30.00 Material de consumo
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
Anul.dotação 5.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 5.000,00
TOTAL GERAL 57.000,00
Nova Olinda, 23 de Outubro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00122/25 de 23 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da SecretariaMunicipal de Saude
3.3.50.41.00 Contribuições
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
10.000,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
5.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 15.000,00
DE:
15 15. Fundo Municipal de Saude
10 301 0171 2.074 Manutencao do Programa AgentesComunitarios de Saude
3.3.50.41.00 Contribuições
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
37.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 37.000,00
DE:
16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 245 0137 2.098 Bloco de Proteção Social Básica
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1661000000 Transf. rec. Fundo Estadual Ass. Social
5.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 5.000,00
TOTAL GERAL 57.000,00
Nova Olinda, 23 de Outubro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito