GABINETE DO PREFEITO · 2 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 133/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 133/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
DECRETA RECESSO NOS DIAS QUE ESPECIFICA PARA AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM FUNÇÃO DAS COMEMORAÇÕES NATALINAS E DE FINAL DE ANO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a tradição das festas natalinas e as celebrações alusivas à passagem de ano;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 662, de 06 de Abril de 1949, que declara como feriados nacionais, entre outros, o dia 25 de dezembro e 1º de Janeiro;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado recesso no período de 20 de dezembro de 2025 à 04 de janeiro de 2026 para as Secretarias e órgãos do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo Único. Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos expedientes nos órgãos e secretarias cujos serviços são essenciais e não admitam paralisação.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor a partir do dia 20 de dezembro de 2025.
REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal