SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 008/2025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 008/2025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
INSTAURA SINDICANCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAR POSSIVEL IRREGULARIDADE FUNCIONAL DE SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA, no uso de suas atribuições legais a que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal;
CONSIDERANDO os princípios administrativos estabelecidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988, quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO a Emenda Constitucional Nº 103/2019;
CONSIDERANDO o Oficio Nº 107/2025 da PREVI NOVA OLINDA;
CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública apurar irregularidades que causam prejuízo ao Município;
RESOLVE:
Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa para apurar possível irregularidade funcional do servidor N. M. da C. – Matrícula 409;
Art. 2º Designar os servidores abaixo para compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para o presente procedimento:
ARMANDO FERNANDES VIEIRA, portador do RG nº ***, inscrito no CPF sob o nº 670.XXX.XX3-00, matrícula nº 1249, servidor público efetivo e estável, como Presidente da Comissão de Sindicância;
ANTONIO CÉSAR SANTANA, portador do RG ***, inscrito no CPF sob o nº 263.XXX.XX8-43, matrícula nº 1231 servidor público efetivo e estável, como Secretário da Comissão.
THAIS AGOSTINHO DA SILVA CARVALHO, portadora do RG n° ***, inscrita no CPF sob o n° 069.XXX.XX3-37, matrícula nº 3186, servidora pública efetiva e estável, como Vogal da Comissão;
RAIMUNDO NONATO RIBEIRO COSTA, portador do RG n° 950 XXXXXX45, inscrito no CPF sob o n° 814.XXX.XX3-49, matrícula nº 1231, servidor público efetivo e estável, como suplente.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em Contrário.
REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, EM 16 DE OUTUBRO DE 2025.
FRANCISCO JUSSIÊ CORDEIRO JUNIOR
Secretário de Administração