GABINETE DO PREFEITO · 21 de julho de 2023
LEI Nº 958/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 958/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023.
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 947 DE 20 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O anexo I da Lei 947 que criou o programa de bolsas para tutoria/monitoria na rede municipal de ensino que passa a vigorar com o seguinte quantitativo de bolsas e monitorias:
CARGO
QUANTIDADE
VALOR (R$)
ATRIBUIÇÕES
Monitoria Escolar
20 Bolsas
600,00
Reforçar as estratégias de alfabetização das crianças e elevar os aprendizados cognitivos nas diversas disciplinas com o foco nas competências e habilidades adequadas a cada ano escolar, acompanhando o progresso do aluno e garantindo o sucesso escolar.
Monitoria em Educação Creche
40 Bolsas
800,00
Responsável por desenvolver atividades de desenvolvimento físico, motor e de caráter com as crianças, bem como auxiliar no desenvolvimento de tarefas, verificar o bem-estar, a alimentação, o sono e a disposição física e psicológica das crianças sobreseuscuidados.
Art. 2º Ficam inalterados os demais quantitativos previstos na Lei 947/2023 no que diz respeito ao valor das bolsas e monitorias, bem como a quantidade que bolsas a ser ofertada ao exclusivo critério da Secretaria de Educação Básica do Município.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação revogando todas as disposições contrárias.
ANEXO I
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI 947 DE 20 DE MARÇO DE 2023 QUE ESTABELECE O QUANTITAVO DE VAGAS DE MONITOR E BOLSOSITAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇAÕ DO NOVA OLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALOR GLOBAL MENSAL ACRESESCIDO NO CUSTEIO DAS BOLSAS DE MONITORES
QUANTIDADE ADICIONAL DE BOLSISTAS – MONITOR DE CRECHE
QUANTIDADE DE REDUÇÃO DE BOLSAS MONITOR ESCOLAR
VALOR ANUAL
R$ 4.000,00
20
20
R$ 48.000,00
Estima o impacto orçamentário para a alteração da quantidade bolsa a serem ofertadas para o programa tutoria e monitoria da Secretaria Municipal de Nova Olinda criado através da Lei 947 de 20 de março de 2023 e alterado pelo presente projeto de lei no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), e R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO DE NOVA OLINDA EM 20 DE JULHO DE 2023.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI 947/2023
CARGO
QUANTIDADE
VALOR (R$)
ATRIBUIÇÕES
Monitoria Escolar
40 Bolsas
600,00
Reforçar as estratégias de alfabetização das crianças e elevar os aprendizados cognitivos nas diversas disciplinas com o foco nas competências e habilidades adequadas a cada ano escolar, acompanhando o progresso do aluno e garantindo o sucesso escolar.
Monitor de Transporte Escolar
40 Bolsas
600,00
Desenvolver atividades de acompanhamento aos alunos durante entrada, saída e permanência nos veículos escolares, zelando pela segurança destes, desde o trajeto casa-escola e vice-versa.
Monitor de Educação Inclusiva
30 Bolsas
500,00
Promove o atendimento na escola regular em função das necessidades específicas do aluno assegurando os cuidados pelo bem-estar, alimentação, higiene pessoal, educação, recreação e lazer da pessoa assistida.
Monitor de Capoeira
03 Bolsas
300,00
Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, desenvolvendo atividades relacionadas a expressão cultural – capoeira.
Monitor de Música/Sopro
02 Bolsas
300,00
Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, desenvolvendo, auxiliando atividades relacionadas a expressão musical-sopro, por meio de leituras e de instrumentos musicais.
Monitor de Música/Percussão
02 Bolsas
300,00
Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, desenvolvendo, auxiliando atividades relacionadas a expressão musical-percussão, por meio de partituras e de instrumentos musicais.
Monitor de Música/Cordas
02 Bolsas
300,00
Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, desenvolvendo, auxiliando atividades relacionadas a expressão musical-cordas, por meio de partituras e de instrumentos musicais.
Monitor de Artesanato
02 Bolsas
300,00
Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, desenvolvendo, auxiliando atividades relacionadas a expressões artísticas culturais de trabalhos manuais
Monitor de Coral
04 Bolsas
300,00
Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, desenvolvendo, auxiliando atividades relacionadas a expressão artística musical de canto
Monitor de Informática
06 Bolsas
300,00
Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, apresentando desenvolvendo, auxiliando atividades relacionadas a tecnologia da informação e sistemas informatizados.
Monitor de Horta Escolar
02 Bolsas
500,00
Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, apresentando desenvolvendo, auxiliando atividades relacionadas ao cultivo orgânico de hortaliças.
Monitor de Recreação
06 Bolsas
500,00
Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, auxiliando os profissionais de educação nas atividades de recreação com alunos de rede pública municipal de ensino.
Monitor de Xadrez
04 Bolsas
300,00
Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, desenvolvendo a educação por meio de jogos que promovem ações cognitivas.
Monitoria em Educação Creche
20 Bolsas
800,00
responsável por desenvolver atividades de desenvolvimento físico, motor e de caráter com as crianças, bem como auxiliar no desenvolvimento de tarefas, verificar o bem-estar, a alimentação, o sono e a disposição física e psicológica das crianças sobreseuscuidados.
ANEXO II DA LEI 947/2023
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
Projeto de Lei que “cria o programa de bolsas para tutoria/monitoria na rede municipal de ensino de Nova Olinda. o chefe do executivo a criar os cargos de estagiários com diversas bolsas na Secretaria de Educação Básica do Município para atende as necessidades dos alunos da rede pública municipal.
IMPACTO FINANCEIRO - CONTRATAÇÃO MONITORES
MONITOR
Quantidade
Valor
Total-mês
Total - 1 ano
Monitor escolar
40
R$ 600,00
R$ 24.000,00
R$ 288.000,00
Monitor de transporte escolar
40
R$ 600,00
R$ 24.000,00
R$ 288.000,00
Monitor educação inclusiva
30
R$ 500,00
R$ 15.000,00
R$ 180.000,00
Monitor educação para Escola em tempo integral
Capoeira
3
R$ 300,00
R$ 900,00
R$ 10.800,00
Música/Sopro
2
R$ 300,00
R$ 600,00
R$ 7.200,00
Música/Percussão
2
R$ 300,00
R$ 600,00
R$ 7.200,00
Música/Cordas
2
R$ 300,00
R$ 600,00
R$ 7.200,00
Artesanato
2
R$ 300,00
R$ 600,00
R$ 7.200,00
Coral
4
R$ 300,00
R$ 1.200,00
R$ 14.400,00
Informática
6
R$ 300,00
R$ 1.800,00
R$ 21.600,00
Horta Escolar
2
R$ 500,00
R$ 1.000,00
R$ 12.000,00
Recreação
6
R$ 500,00
R$ 3.000,00
R$ 36.000,00
Xadrez
4
R$ 300,00
R$ 1.200,00
R$ 14.400,00
Monitor de educação em creche TI
20
R$ 800,00
R$ 16.000,00
R$ 192.000,00
Total de Monitores
163
OBS: CIEE cobra uma contribuição
163
R$ 30,00
R$ 4.890,00
R$ 58.680,00
Total
R$ 90.500,00
R$ 1.086.000,00
Total + Contribuição do CIEE
R$ 95.390,00
R$ 1.144.680,00
PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO DE NOVA OLINDA EM 20 DE JULHO DE 2023.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal