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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 4 de novembro de 2025

TERMO DE CONCESSÃO

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE CONCESSÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 574/2009, de 30 de março de 2009;

RESOLVE:

​Art. 1º - CONCEDER à servidora SANDRA GOMES DINIZ, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Licença à Gestante pelo período de 180 (cento e oitenta dias consecutivos), com início em 12/09/2025 e término em 11/03/2026.

​Art. 2º - A licença de que trata o artigo anterior será concedida sem prejuízo da remuneração da servidora, em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

​Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/09/2025.

​Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3835, em 4 de novembro de 2025. Código identificador 78AEBE98: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.