GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 090/2026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 090/2026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito
suplementar no valor de R$ 137.500,00 (Cento e Trinta e Sete Mil, Quinhentos Reais) para reforço de
dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.
01030/25
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 137.500,00 (Cento
e Trinta e Sete Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$137.500,00 (Cento e Trinta e Sete Mil, Quinhentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso
III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 09 de Novembro de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
PREFEITO MUNICIPAL
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00090/26 de 09 de Novembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao
04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Administracao
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 2.500,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 2.500,00
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao Basica
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
Anul.dotação 10.000,00
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras
1543000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAR
Anul.dotação 110.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 120.000,00
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 13.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 13.000,00
PARA:
21 21. Secretaria Municipal de Governo
04 122 0037 2.107 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Governo
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 2.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Governo 2.000,00
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00090/26 de 09 de Novembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL GERAL 137.500,00
Nova Olinda, 09 de Novembro de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
PREFEITO MUNICIPAL
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00090/26 de 09 de Novembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DE:
05 06. Fundo Municipal de Educacao
12 365 0271 2.062 Manutencao das Atividades Educacao
Basica Infantil 70%
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF
137.500,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 137.500,00
TOTAL GERAL 137.500,00
Nova Olinda, 09 de Novembro de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
PREFEITO MUNICIPAL