PREVI NOVA OLINDA · 15 de maio de 2026
ATO DE APOSENTADORIA N° 206/2026
PREVI NOVA OLINDA
ATO DE APOSENTADORIA N° 206/2026
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições legais:
Resolve conceder, nos termos do art. 40, § 1°, III Constituição Federal de 1988, no art. 2°, inciso II da Emenda à Lei Orgânica n° 01/2020 e art. 3°, I da Lei complementar n° 007/2020 e art.10, § 1° da Emenda Constitucional n° 103/2019, benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à Sra. MARIA DAS DORES BATISTA DA SILVA, RG: *** SSP-CE, CPF: 3XX.6XX.6XX-7X, admitida em 04 de março de 2002, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Nova Olinda/CE, exercendo o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, inscrita sob a matrícula n° 159, com data de concessão de benefício de aposentadoria datada no dia da publicação desse ato, com proventos pela média no valor de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte um reais), assim discriminados:
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
Vencimento Base ..........................................................................
R$ 1.621,00
Valor do Benefício: 60% (média de 100%) +2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição)......................................................
R$ 717,90
Complemento Constitucional(§ 2 do art. 201 da CF/88)....................
R$ 903,10
Valor do Benefício............................................................................
R$ 1.621,00
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO
Diretora Presidente da PREVI NOVA OLINDA
Portaria n°04/2025