COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 25 de maio de 2026
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.09.17.01-SME
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.09.17.01-SME
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo de Preço ao Contrato nº 2025.09.17.01-SME, decorrente da Concorrência nº 2025.06.09.01-CE. CONTRATANTE: Município de Nova Olinda/CE, por intermédio da Secretaria de Educação Básica, CNPJ nº 07.536.444/0001-95. CONTRATADA: GOMES DE MATTOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 20.274.772/0001-29. OBJETO: Acréscimo de serviços e ajustes de quantitativos na execução da obra de construção de Escola de Tempo Integral, composta por 13 (treze) salas de aula, no Bairro Terreiro Duro, Município de Nova Olinda/CE. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 208.864,46 (duzentos e oito mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), correspondente a 1,77% do valor originalmente contratado, com acréscimo acumulado de 7,10%, dentro do limite legal de 25%. NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 12.591.028,52 (doze milhões, quinhentos e noventa e um mil, vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos). PRAZOS: Permanecem inalterados os prazos de execução e de vigência do contrato originário. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 125 da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 0506.12.361.0231.1.034 – Construção, Reforma, Ampliação de Escola em Tempo Integral; Classificação econômica 4.4.90.51.00 – Obras e instalações; Exercício 2026; recursos próprios e provenientes de transferências governamentais. DATA DE ASSINATURA: 18 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Maria Laene de Oliveira Lima Biserra, pela Contratante; e José Arthur Xenofonte Gomes de Mattos, pela Contratada.
Nova Olinda/CE, 18 de maio de 2026.
MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA
Ordenadora de Despesas Secretaria de Educação Básica