GABINETE DO PREFEITO · 8 de outubro de 2025
DECRETO N° 110/2025, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 110/2025, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 42.000,00 (Quarenta e Dois Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
D E C R E T A :
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 42.000,00
(Quarenta e Dois Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$42.000,00 (Quarenta e Dois Mil Reais), através de ANULAÇÃO
(Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 07 de Outubro de 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00110/25 de 07 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo
04 122 0037 2.017 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Cultura Esporte e Turismo
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 36.000,00
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 36.000,00
PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saude
10 301 0171 2.072 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria
3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil
1605000000 Transf. complementação piso enfermagem
Anul.dotação 6.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 6.000,00
TOTAL GERAL 42.000,00
Nova Olinda, 07 de Outubro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00110/25 de 07 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras
04 122 0037 2.024 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Urbanismo e Obras
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
2.000,00
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
25 751 0331 2.025 Projeto Energia Limpa
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
26 452 0590 4.002 Manutencao das Atividades do
Departamento Municipal de Transito
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
1752000000 Recursos vinculados ao trânsito
2.800,00
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 19.600,00
DE:
09 09. Secretaria de Servicos Publicos
04 122 0037 2.033 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Servicos Publicos
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.50.43.00 Subvenções sociais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
2.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.400,00
TOTAL Secretaria de Servicos Publicos 17.400,00
DE:
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural
20 605 0038 1.031 Construcao/Reforma/Ampliacao do
Matadouro Publico Mercado Municipal Ce
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
5.000,00
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 5.000,00
TOTAL GERAL 42.000,00
Nova Olinda, 07 de Outubro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito