PREVI NOVA OLINDA · 19 de dezembro de 2025
ATO DE APOSENTADORIA N° 199/2025
PREVI NOVA OLINDA
ATO DE APOSENTADORIA N° 199/2025
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições legais:
Resolve conceder, nos termos do art. 40, § 1°, III Constituição Federal de 1988, no art. 1° da Emenda à Lei Orgânica n° 01/2020 e art. 3°, I da Lei complementar n° 007/2020 e art.10, § 1°, I da Emenda Constitucional n° 103/2019, benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao Sr. FRANCISCO LUCIANO DOS SANTOS, RG: *** – SSP/CE, CPF: 543.1x7.5xx-53, admitido em 10 de fevereiro de 1999, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Nova Olinda/CE, exercendo o cargo de VIGILANTE, inscrito sob a matrícula n° 42, com data de concessão de benefício de aposentadoria datada no dia da publicação desse ato, com proventos pela média no valor de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), assim discriminados:
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
Vencimento Base ..........................
R$ 1.518,00
Valor do Benefício: 60% (média de 100%) +2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição)......................................................
R$ 885,82
Complemento Constitucional(§ 2 do art. 201 da CF/88)....................
R$ 632,18
Valor do Benefício.......................
R$ 1.518,00
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO
Diretora Presidente da Previ Nova Olinda
Portaria N°04/2025