GABINETE DO PREFEITO · 27 de julho de 2026
DECRETO Nº 055/2026, DE 23 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 055/2026, DE 23 DE JULHO DE 2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 23 de Julho de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00055/26 de 23 de Julho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
11 12. Fundo Municipal de Saude
10 301 0171 2.073 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 500.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 500.000,00
TOTAL GERAL 500.000,00
Nova Olinda, 23 de Julho de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00055/26 de 23 de Julho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DE:
05 06. Fundo Municipal de Educacao
27 812 0231 1.035 Construcao/Reforma/Ampliacao de Quadra
de Escola Municipal
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1573000000 Royalties do petróleo e gás à Educação
100.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 100.000,00
DE:
08 11. Fundo Municipal da Crianca e Adolescente
08 243 0137 1.040 Contrucao de Casa de Acolhimento
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1749000000 Outras vinculações de transferências
30.000,00
TOTAL Fundo Municipal da Crianca e Adolesce 30.000,00
DE:
13 14. Fundo Municipal do Meio Ambiente
18 541 0401 2.110 Manutencao/Participacao Consorcio
Publico
3.3.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
300.000,00
18 544 0376 1.041 Construcao/Reforma/Ampliação de Açudes,
Barreiros, Barragens, Poços e Cisternas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1700000000 Outros convênios da União
20.000,00
1701000000 Outros convênios do Estado
50.000,00
TOTAL Fundo Municipal do Meio Ambiente 370.000,00
TOTAL GERAL 500.000,00
Nova Olinda, 23 de Julho de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal