GABINETE DO PREFEITO · 17 de abril de 2026
DECRETO Nº 019/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 019/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 2.421.000,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Vinte e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 2.421.000,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Vinte e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$2.421.000,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Vinte e Um Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 31 de Março de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00019/26 de 31 de Março de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Educacao Basica
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
Anul.dotação 900.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 900.000,00
PARA:
05 06. Fundo Municipal de Educacao
12 361 0231 2.052 Manutencao das Atividades Educacao
Basica Fundamental 70%
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %
Anul.dotação 500.000,00
1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF
Anul.dotação 1.000.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 1.500.000,00
PARA:
25 01. Secretaria Municipal de Esporte
27 122 0616 2.114 Manutenção das Atividades da Secretaria
Municipal de Esporte
3.3.50.41.00 Contribuições
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 21.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Esporte 21.000,00
TOTAL GERAL 2.421.000,00
Nova Olinda, 31 de Março de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00019/26 de 31 de Março de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DE:
02 02. Gabinete do Prefeito
04 122 0037 2.002 Manutencao das Atividades do Gabinete
do Prefeito
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
100.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1753000000 Taxas, contribuições e preços públicos
10.000,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 110.000,00
DE:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao
04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Administracao
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
200.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
100.000,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
100.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
270.000,00
1720000000 Transf. petróleo e gás - FEP Lei 9478/97
25.000,00
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
100.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 795.000,00
DE:
04 04. Secretaria Municipal de Financas
04 122 0037 2.008 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Financas
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
50.000,00
3.3.90.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
10.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
200.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Financas 260.000,00
DE:
05 05. Secretaria de Educacao Basica
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria
de Educacao Basica
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais
1544000000 Recursos de precatórios do FUNDEF
313.000,00
12 361 0231 1.001 Construcao/Reforma/Ampliacao de
Unidades Educacionais
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
200.000,00
1570000000 Transferência de convênio União/Educação
83.000,00
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
220.000,00
12 361 0231 1.002 Construcao/Reforma/Ampliacao de Centros
de Informatica e Laboratorios
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
220.000,00
12 361 0231 1.003 Construcao/Reforma/Ampliacao de
Unidades Esportivas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã
220.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 1.256.000,00
TOTAL GERAL 2.421.000,00
Nova Olinda, 31 de Março de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal