GABINETE DO PREFEITO · 1 de abril de 2026
DECRETO Nº 018/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 018/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito especial no valor de R$ 2.800.000,00 (Dois Milhões, Oitocentos Mil Reais) para o fim que indica.
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01043/26
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 2.800.000,00 (Dois Milhões, Oitocentos Mil Reais) para o fim que indica.
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$2.800.000,00 (Dois Milhões, Oitocentos Mil Reais), através do
SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado no Balanço Patrimonial do exercício financeiro anterior, de acordo com o inciso I, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme demonstrativo anexo, que é parte integrante do presente Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 31 de Março de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: CRÉDITO ESPECIAL
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00018/26 de 31 de Março de 2026, autorizado pela LEI 01043/26.
DE:
08 10. Fundo Municipal de Assistencia Social
16 482 0351 1.043 Execução do Programa Minha Casa, Minha V
ida - PMCM/FNHIS
4.4.50.41.00 Contribuições
1749000001 Outras vinc. de transferências - FNHIS
Superavit 2.800.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 2.800.000,00
TOTAL GERAL 2.800.000,00
Nova Olinda, 31 de Março de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito