PREVI NOVA OLINDA · 15 de maio de 2026
ATO DE APOSENTADORIA N° 208/2026
PREVI NOVA OLINDA
ATO DE APOSENTADORIA N° 208/2026
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições legais:
Resolve conceder, nos termos do art. 40, § 1°, I da Constituição Federal de 1988, no art. 12, I da Lei Municipal n° 614/2010 e Emenda à Lei Orgânica n° 01/2020, benefício de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE a Sra. CICERA RIBEIRO CARDOSO DOS SANTOS, RG n° *** e CPF n° 3XX.347.10X-5X, admitida em 01 de julho de 2009, lotada na Secretaria de Cultura e Turismo da Prefeitura de Nova Olinda/CE, exercendo o cargo de AUXILIAR DE ADMINSTRAÇÃO, inscrita sob a matrícula n° 1238, com data de concessão de benefício de aposentadoria datada no dia da publicação deste ato, com proventos proporcionais, no valor de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte um reais), assim discriminados:
DISCRIMINAÇÃO
VALOR
Vencimento Base ...............................................
R$ 1.621,00
Valor apurado 60% (média de 100%) +2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição)........................................
R$ 822,31
Valor do Complemento Constitucional(§ 2° do art.201 da CF/88)...
R$ 798,69
Valor do Benefício ................................................
R$ 1.621,00
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 14/05/2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO
Diretora Presidente da PREVI Nova Olinda
Portaria n°04/2025