GABINETE DO PREFEITO · 19 de novembro de 2025
LEI Nº 1028/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1028/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
ALTERA E ATUALIZA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE NOVA OLINDA, REVOGA A LEI Nº 427/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município: Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Esta Lei estabelece o Perímetro Urbano do Município de Nova Olinda/CE para fins de parcelamento e disciplinamento do uso do solo urbano para fins urbanísticos e tributários.
Art. 2º - O perímetro urbano de Nova Olinda/CE será compreendido como se segue:
Inicia-se no marco denominado P01, coordenadas UTM E=422.454,000 e N=9.216.449,000; Ponto de referência pórtico na entrada da cidade, deste segue confrontando por 1602,21m até o marco P02, coordenadas E=423.641,000 e N=9.217.564,000; Ponto de referência matadouro público. Deste segue confrontando por 1.027,28m até o marco P03, coordenadas E=424.663,000 e N=9.217.457,000; Ponto de referência antena telefônica. Deste segue confrontando por 1.099,00m até o marco P04, coordenadas E=425.635,000 e N=9.217.014,000; Ponto de referência após a capela na estrada Nova Olinda - Farias Brito. Deste segue confrontando por 849,84m até o marco P05, coordenadas E=426.232,000 e N=9.216.363,000; Ponto de referência lixão municipal. Deste segue confrontando por 1.674,55m até o marco P06, coordenadas E=426.304,000 e N=9.214.690,000; Deste segue confrontando por 298,27m até o marco P07, coordenadas E=426.057,000 e N= 9.214.569,000; Ponto de referência rotatória. Deste segue confrontando por 212,19m até o marco P08, coordenadas E=425.840,000 e N= 9.214.474,000; Deste segue confrontando por 322,41m até o marco P09, coordenadas E=425.529,000 e N= 9.214.469,000; Deste segue confrontando por 122,75m até o marco P10, coordenadas E=425.840,000 e N= 9.214.474,000; Deste segue confrontando por 369,33m até o marco P11, coordenadas E=425.277,000 e N= 9.214.127,000; Deste segue confrontando por 515,40m até o marco P12, coordenadas E=424.746,000 e N= 9.213.881,000; Deste segue confrontando por 97,91m até o marco P13, coordenadas E=424.541,000 e N= 9.213.948,000; Deste segue confrontando por 418,42m até o marco P14, coordenadas E=424.308,000 e N= 9.214.088,000; Deste segue confrontando por 517,13m até o marco P15, coordenadas E=423.828,000 e N= 9.214.382,000; Deste segue confrontando por 887,17m até o marco P16, coordenadas E=422.981,000 e N= 9.214.641,000; Deste segue confrontando por 194,62m até o marco P17, coordenadas E=422.805,000 e N= 9.214.727,000; Deste segue confrontando por 1.789,09m até o marco P01, coordenadas E=422.454,000 e N=9.216.449,000; Ponto de referência pórtico na entrada da cidade, ponto inicial.
Art. 3º A regulamentação do perímetro urbano no Município deverá sempre estar em conformidade com as disposições desta lei no que diz respeito ao regime de ocupação de cada zona.
Art. 4º São partes integrantes desta lei, a representação gráfica e memorial descritivo do perímetro urbano municipal.
Art. 5º - Fica expressamente revogada a Lei Municipal nº 427/2001, de 21 de dezembro de 2001, e demais disposições em contrário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE NOVA OLINDA/CE, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal