GABINETE DO PREFEITO · 9 de fevereiro de 2026
PORTARIA DE CESSÃO Nº 022/2026, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE CESSÃO Nº 022/2026, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 002/2026, celebrado entre os municípios de Nova Olinda – CE e Câmara Municipal de Nova Olinda – CE, cujo objeto é a Cooperação Técnica na Cessão de servidores do quadro de pessoal para prestarem serviços junto à entidade cessionária;
CONSIDERANDO o Ofício nº 007/2026 expedido pela Excelentíssima Senhora Maria Lourdes representante da Procuradoria Especial da Mulher – Câmara Municipal de Nova Olinda Ceará.
RESOLVE:
Art. 1º. Ceder, até 31 de dezembro de 2028, a servidora LUANA GONCALVES FEITOSA, inscrita no CPF sob o nº 029.XXX.XX3-40, Assistente Social com carga horária de 30h semanais, para o exercício de suas funções junto à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Nova Olinda – CE, sem prejuízo do atendimento da demanda referente à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Caberá ao órgão CEDENTE o ônus da remuneração devida à servidora.
Art. 3º. A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal