SECRETARIA DE SAÚDE · 11 de junho de 2026
PORTARIA Nº 019/2026, 10 DE JUNHO DE 2026
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 019/2026, 10 DE JUNHO DE 2026
REMANEJA O (A) SERVIDOR (A) MENCIONADO (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria de 009/2021, de 04 de Janeiro de 2021 e CONSIDERANDO a necessidades do bom funcionamento da gestão,
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar servidora municipal, a Sra. ANA ALVES DE ARAÚJO, com carga horária de 40h semanais, de Matricula nº 0441, portadora do RG nº ***, CPF nº ***.***.***-**, da Unidade Básica de Saúde- Terreiro Duro para o Hospital de Pequeno Porte Ana Alencar Alves deste Município.
Art. 2º - O servidor remanejado deverá se apresentar ao seu novo local de trabalho no dia 11/06/2026 com a finalidade de exercer as suas funções adquiridas em virtude do Concurso Público com admissão em 04/03/2002, e ou de nomeação.
Art. 3º - O motivo para tal remanejamento se dá em virtude da determinação judicial nos autos do processo nº 3000138-89.2025.8.06.0132.
Art. 4º - Atribuições do Cargo de Técnico de Enfermagem deverá ser ocupado por pessoas portadoras de certificado de conclusão do Ensino Médio com Curso Técnico em Enfermagem e registro no órgão de classe competente, e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de outras compatíveis com o cargo: Realizar atividades auxiliares de enfermagem, nas em unidades de saúde, sob a supervisão de profissional da área de saúde; Preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; Executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: a) ministrar medicamentos por via oral e parenteral; b) realizar controle hídrico; c) fazer curativos; d) aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio; e) executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; f) realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; g) efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; h) colher material para exames laboratoriais; i) prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios; j) circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar; l) executar atividades de desinfecção e esterilização; m) alimentar o paciente ou auxiliá-lo a alimentar-se; n) zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências das unidades de Saúde; o) integrar a equipe; p) orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; q) executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, EM 10 DE JUNHO DE 2026.