GABINETE DO PREFEITO · 21 de setembro de 2026
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 183/2026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 183/2026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e pela Lei Municipal nº 848/2019, de 01 de novembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a servidora pública SILVANA CAVALCANTI E SILVA, do cargo de FONOAUDIÓLOGA, CPF 405.XXX.XX4-68, com fundamento nas recomendações da Procuradoria Geral do Município, contidas no Parecer nº 009/2021, pela fundamentação do artigo 32, da Lei nº 574/2009, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contidas no ato de nomeação, declarando a vacância do cargo mencionado nos termos do inciso I, do art. 31, da Lei nº 574/2009, de 30 de março de 2009.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 18 DE SETEMBRO DE 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal