GABINETE DO PREFEITO · 1 de abril de 2025
LEI Nº 995/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 995/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
Declara de utilidade pública o Associação Cearense de Artes Marciais Chinesas – ACAMC, localizada no município de Nova Olinda, Estado do Ceará, conforme especifica.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município: Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública a Associação Cearense de Artes Marciais Chinesas – ACAMC CNPJ nº. 19.289.291/0001-08, localizada na Rua Avelino Feitosa, nº 420, Nova Olinda, Estado do Ceará, com o objetivo de desempenhar um papel relevante e de interesse público, contribuindo para o bem estar e a socialização de jovens novolidenses.
Art. 2º - A ASSOCIAÇÃO a que se refere o “caput” do artigo anterior fica sujeita aos dispositivos da Lei Orgânica do Município e posteriores alterações.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, EM 31 DE MARÇO DE 2025.
LEONARDO PEREIRA BRITO NEVES
Prefeito Municipal