EDITAL Nº 07/2025 – ABERTURA DE NOVO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE CLASSIFICADOS - CARGO ESTÁGIO II, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DE NOVA OLINDA/CE.
EDITAL Nº 07/2025 – ABERTURA DE NOVO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE CLASSIFICADOS - CARGO ESTÁGIO II, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DE NOVA OLINDA/CE.
ABRE INSCRIÇÕES PARA ESTAGIÁRIOS (ESTÁGIO II), E DEFINE NORMAS E CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS e MONITORES, PARA O ANO DE 2025.
O MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-CE, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei Municipal nº 996/2025 e a Lei Federal nº 11.788, que dispõe sobre o programa de estágio. Torna público, por meio deste edital, a necessidade de abertura de um novo processo seletivo para a formação de um banco de classificados para o cargo de Estágio II, com os quantitativos, as especificações, os requisitos, as normas e as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. Isso se faz necessário em virtude do esgotamento das vagas do banco de classificados anteriormente formado pelo Edital 03/2025 e Edital 06/2025, no referido cargo, no âmbito da Secretaria de Educação Básica.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente edital tem por finalidade a seleção de estagiários, considerando a área ESTÁGIO II, referente ao curso de graduação em EDUCAÇÃO FÍSICA, dentro das necessidades e limites legais, para o nível de ensino superior e pós-graduação, na Secretaria de Educação Básica do Município de Nova Olinda-CE.
1.2. O estágio remunerado, de que se trata este Processo Seletivo, constitui-se em atividade complementar à formação acadêmico-profissional do aluno, realizado por sua livre escolha, em consonância com a lei 11.788/2008.
1.3. A Seleção Pública, objeto deste Edital, ocorrerá em uma etapa, consistindo em Análise Curricular, de caráter classificatório e eliminatório.
1.4. Compete à Comissão de Recrutamento de Estagiários – CRE, que será nomeada através de Portaria, realizar a análise curricular.
1.5. Os candidatos aprovados na presente Seleção, estarão habilitados para celebrar Termo de Compromisso de Estágio – TCE, com o MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-CE, de acordo com a ordem de classificação e do curso (técnico; graduação; pós-graduação), dentro do número de vagas que surgirem.
1.6. Os estagiários não terão vínculo empregatício com o Município de Nova Olinda-CE.
1.7. O estagiário cumprirá jornada semanal de 30 horas semanais, sem prejuízo do horário escolar, de acordo com o projeto desenvolvido e as atividades da área solicitante.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições serão efetuadas nos dias 24 e 25 de novembro de 2025, a partir 13:30h às 16:00h, na sede da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO BÁSICA, situada na Rua Pastor Batista, S/N, Cajueiros, Nova Olinda - CE.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3848, em 24 de novembro de 2025. Código identificador 5514F83E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
2.1.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
2.2. São requisitos necessários para a inscrição no Processo Seletivo:
2.2.1. Ser brasileiro nato, naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, §1º, da Constituição Federal. Caso seja estrangeiro apresentar a documentação legal de permanência e liberação legal para o exercício profissional.
2.2.2. Estar quite com as obrigações eleitorais;
2.2.3. Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
2.2.4. Ter idade mínima de 16 anos para o cargo de Estágio II;
2.2.5. Estar regularmente matriculado no Ensino Superior ou Pós-graduação, em Instituições devidamente reconhecidas pelo MEC;
2.3. O candidato que optar por concorrer sendo pessoa com deficiência, apresentará, no ato de sua inscrição, fotocópia autenticada do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência que possui, com expressa referência ao código correspondente da classificação internacional de doenças, CID, indicando, ainda, a existência de compatibilidade entre o grau de deficiência que apresenta e o exercício da função para a qual pretende se candidatar.
2.4. As inscrições deverão ser efetuadas pessoalmente ou por procuração pública acompanhada de cópia legível do documento de identidade do procurador
2.5. No ato da inscrição serão solicitados comprovantes dos requisitos contidos nos subitens 2.2.1 e 2.2.5.
2.6. A impressão e o preenchimento da ficha de inscrição e do currículo padronizado são de responsabilidade única e exclusiva do candidato.
2.7. Constatada qualquer irregularidade, será a inscrição anulada, bem como todos os atos dela decorrentes, com a exclusão do candidato do processo seletivo.
2.8. São considerados documentos de Identidade: carteiras de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores e Polícias Militares, Carteira Nacional de Habilitação expedida na forma da Lei nº 9.503/97, carteiras profissionais expedidas por conselhos de classe que, por Lei Federal, tem validade como documento de identificação;
2.9. A inscrição do candidato proceder-se-á através de:
2.9.1. Preenchimento da Ficha de Inscrição, em todos os campos solicitados, sem emendas e/ou rasuras conforme modelo no ANEXO II – Ficha de Inscrição, deste Edital;
2.9.2. Entrega do currículo padronizado, conforme modelo constante do ANEXO III – Currículo Padronizado, deste Edital, juntamente com as certificações legíveis devidamente autenticadas e/ou com a apresentação do original;
2.9.3. Apresentação de fotocópia, autenticada ou acompanhada do original de documento de identidade com foto;
2.9.4. Apresentação de declaração ou atestado que comprove ser estudante de curso médio ou superior de graduação ou de pós-graduação.
2.10. Os documentos deverão estar em condições plenas de legibilidade e manuseio, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato e deverão conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e órgão expedidor.
2.11. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à CRE o direito de excluir do certame o candidato que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como o candidato que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
3. DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA
3.1 O PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, de que trata este Edital, será realizado em uma etapa. Onde serão contabilizados os pontos obtidos da Análise Curricular conforme parâmetros dispostos no ANEXO III e ANEXO V – deste Edital.
4. DA ANÁLISE CURRICULAR
4.1. A Análise Curricular, de natureza classificatória e eliminatória, compreende a análise e avaliação dos documentos apresentados, que será realizada. Nesta deverão compor currículo padronizado, conforme modelo discriminado no ANEXO III – Currículo padronizado, deste Edital, devendo ter em anexo:
4.1.1 Declaração ou atestado de estudante matriculado em ensino superior ou em pós-graduação que atenda as exigências de acordo com o item 2.2.5 e que comprove a formação básica descrita no ANEXO V;
4.1.2 Cópia de todos os documentos, autenticadas ou apresentadas juntos aos originais para a conferência no ato de inscrição.
4.2. A comprovação de experiência de participação em projetos ou de estágio. Deverá ser fornecida através do seguinte item:
4.2.1 Cópia, autenticada ou acompanhada do original, de certificado de conclusão de atuação em projetos sociais, de extensão, pesquisa ou estágio na área pretendida, constando o início e o término da experiência/participação.
4.3. Os certificados dos cursos ou oficinas, deverão, obrigatoriamente, ser na área pretendida pelo candidato, além de conter a carga horária e serem expedidos por instituição oficial ou particular devidamente autorizada.
4.4. Somente serão aceitos certificados e declarações em área de conhecimento correspondente.
4.5. Para fins de pontuação do Histórico Acadêmico deverá atender aos seguintes itens:
4.5.1. Apresentação do Histórico Acadêmico emitido no ano de 2025;
4.5.2. Indicação do coeficiente de rendimento ou declaração da instituição informando sobre o coeficiente de rendimento do aluno;
4.6. A pontuação atribuída pelo histórico acadêmico será atribuída de acordo com a seguinte tabela (Tabela 1):
Tabela 1 - Pontuação do Histórico Acadêmico com base no Coeficiente de Rendimento.
Coeficiente de Rendimento
Pontuação Obtida
0,0 – 4,0
00 pontos
4,1 – 5,9
01 ponto
6,0 – 7,0
02 pontos
7,1 – 8,0
04 pontos
Acima de 8,0
06 pontos
* Coeficiente de Rendimento com mais de um número decimal será arredondado para baixo.
4.7. Cada documento comprobatório será considerado uma única vez e para um único item de pontuação.
4.8. Não serão contabilizados certificados e declarações anteriores ao ano de 2019.
5. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
5.1. A classificação do candidato no processo seletivo será a soma dos pontos obtidos na Análise Curricular (AC)
5.2. Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais no Processo Seletivo.
5.3. O candidato que não apresentar pontuação na análise curricular não terá classificação alguma no processo seletivo.
5.4. Na hipótese de igualdade de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
a) que tiver maior idade, considerando-se dia, mês e ano.
6. DOS RECURSOS
6.1. Caberá recurso, desde que devidamente fundamentado, no prazo de até 01 um dia útil, a contar da publicação do Resultado, à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, situada na Secretaria de Educação Básica, localizada na Rua Pastor Batista, S/N, Cajueiros, Nova Olinda - CE, conforme modelo contido no ANEXO IV – Modelo de Recurso, deste Edital.
6.2. Os recursos interpostos pelos candidatos serão analisados e julgados pela Comissão de Recrutamento de Estagiários - CRE, no prazo de 24 horas, em conformidade com o disposto no item anterior, deste Edital.
6.3. Não serão avaliados recursos sem instrução e fundamentação.
6.4. Serão rejeitados liminarmente os recursos protocolados fora do prazo e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato.
6.5. Havendo alteração no resultado oficial do Processo Seletivo, em razão do julgamento de recursos apresentados à Comissão, este deverá ser republicado com as alterações que se fizerem necessárias no prazo de 48 horas a contar do término do prazo estabelecido no item 6.2, podendo haver alterações nas datas de eventos posteriores.
7. DA CONVOCAÇÃO
7.1. Após a Homologação do Resultado deste Processo Seletivo Simplificado, a Secretaria Municipal de Educação, a seu critério, convocará os candidatos classificados em conformidade com item 5 e seus respectivos subitens, deste Edital, através de Edital de Convocação específico, por ordem rigorosa de classificação, para entrega da documentação necessária e a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio ou Monitoria.
7.2 O estágio remunerado será celebrado mediante Termo de Compromisso de Estágio / Monitoria em que constarão as condições de estágio ou de monitoria, data de início e final do vínculo, valor da bolsa e demais alterações.
7.3 Será assegurado ao Estagiário ou ao Monitor o recebimento de Bolsa, valor este definido no cargo em que concorre.
8. DA JORNADA DE ESTÁGIO CARGA HORÁRIA
8.1. O estagiário, cumprirá jornada semanal, sem prejuízo do horário escolar, de acordo com as atividades da Secretaria Municipal de Educação Básica e terá duração de doze meses, podendo ser prorrogado por igual período. A carga horária a ser cumprida pelo Estagiário é de 30 (trinta) horas semanais;
9. DAS BOLSAS OFERTADAS
9.1. O valor da bolsa ofertada, a título de Estágio remunerado, está fixado conforme estabelecido na Lei 996/2025, a qual fundamenta o programa municipal de estágio.
9.2. O valor da Bolsa ofertada, é apresentada no QUADRO I, ANEXO I.
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
10.1. Em qualquer momento do processo seletivo ou após a realização, caso sejam detectadas omissões ou inverdades nas informações prestadas pelos candidatos, ou, havendo descumprimento dos pré-requisitos estabelecidos para inscrição, o candidato será automaticamente eliminado do processo ou terá seu contrato sumariamente cancelado, sem prejuízo das ações de natureza administrativa, cível e criminal cabíveis.
10.2. A relação dos candidatos classificados será divulgada oficialmente, em ordem de classificação, através de listagens afixadas na sede da Secretaria de Educação, no Diário Oficial do Município (DOM) e no site oficial da Prefeitura Municipal de Nova Olinda-CE - novaolinda.ce.gov.br.
10.3. Será reservado um percentual de 10% (dez por cento) das carências diagnosticadas as pessoas com deficiência, desde que não as impossibilite ao exercício da função. Nesse caso, o candidato deverá apresentar, no momento da inscrição, o atestado médico indicando sua aptidão, bem como a classificação internacional de doença.
10.4. Será excluído do processo seletivo, a qualquer momento, o candidato que:
10.4.1 fixar em qualquer documento (inclusive na ficha de inscrição) declaração falsa ou inexata;
10.4.2 deixar de apresentar quaisquer dos documentos que comprovem o atendimento aos requisitos do item 2, e seus respectivos subitens;
10.4.3 descumprir quaisquer das instruções contidas neste Edital;
10.4.4 desrespeitar membro da Comissão de Recrutamento de Estagiários;
10.4.5 faltar ou chegar atrasado à data de convocação;
10.4.6 não obtiver nota mínima estabelecida nos itens 5.3 e 5.4 deste Edital;
10.4.7 perturbar a ordem dos trabalhos, decorrente de comportamento inadequado.
10.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Recrutamento de Estagiários e pela Procuradoria Geral do Município de Nova Olinda - CE.
Nova Olinda – CE, 21 de novembro de 2025.
MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA
Secretária de Educação
SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS - EDITAL Nº 07/2025
ANEXO I
QUADRO I - Quadro das áreas de atuação e requisitos
ÁREA
REQUISITOS
VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
TURNO
BOLSA
ESTÁGIO II
Estudante de curso superior e de curso de pós-graduação em EDUCAÇÃO FÍSICA.
CADASTRO DE RESERVA
30h
Manhã e tarde
R$ 800,00
QUADRO II – Descrição das atribuições da área
ÁREA
ATRIBUIÇÕES
Estágio II
A atuação na colaboração da harmonização e desenvolvimento das funções inerentes em cada setor da Secretaria de Educação Básica, conforme orientação do Supervisor de Estágio; Atividades relacionadas a área pretendida (Ciências da Saúde).
QUADRO III – Bolsa
ÁREA
BOLSA
CARGA HORÁRIA:
Estágio II
R$ 800,00
30h/s
SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS - EDITAL Nº 07/2025 - ANEXO II
FICHA DE INSCRIÇÃO
Foto 3 X 4
Nº DE INSCRIÇÃO: _____________ (controle interno)
Nº DE FOLHAS ENTREGUES: _____________ (controle interno)
EM CASO POSITIVO, INDICAR O TIPO DE DEFICIENCIA:___________
NOVA OLINDA – CE, ______ DE __________________ DE 2025.
___________________________
Assinatura Do Candidato
.................................
SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS - EDITAL Nº 07/2025.
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
NOME: ________________________
Nº DE FOLHAS ENTREGUES: ____________Nº DE INSCRIÇÃO: ___________
NOVA OLINDA – CE, _______ DE _________________ DE 2025.
_____________________________
(Assinatura Legível Do Responsável Pela Inscrição)
SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS - EDITAL Nº 07/2025
ANEXO III
CURRÍCULO PADRONIZADO.
Eu, ________________, candidato (a) à seleção de estágio na área__________, afim de realizar contrato de estágio remunerado não obrigatório por tempo determinado, apresento e declaro ser de minha exclusiva responsabilidade o preenchimento das informações apresentadas e que os certificados, declarações e documentos a seguir relacionados são verdadeiros e válidos na forma da Lei, sendo comprovados mediante cópias em anexo autenticadas ou apresentadas acompanhados do original que compõem este currículo padronizado, para fins de atribuição de pontos através da análise curricular pela Comissão de Recrutamento de Estagiários – CRE, com vistas à atribuição de pontuação segundo critérios padronizados de acordo com ANEXO V.
FORMAÇÃO BÁSICA
PONTUAÇÃO OBTIDA
(Comissão)
Marcar uma opção:
Estudante em Curso Superior ( )
Estudante em Curso de Pós-graduação ( )
Preencher com o Coeficiente de Rendimento:
PONTUAÇÃO OBTIDA (Comissão)
Histórico Acadêmico – Coeficiente de Rendimento
FORMAÇÃO COMPLEMENTAR E EXPERIÊNCIA
PONTUAÇÃO OBTIDA
(Comissão)
Cursos ou oficinas na área de educação, com a carga horária: