GABINETE DO PREFEITO · 19 de maio de 2026
DECRETO Nº 026/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 026/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 15 de Maio de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00026/26 de 15 de Maio de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Saude
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 50.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 50.000,00
TOTAL GERAL 50.000,00
Nova Olinda, 15 de Maio de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00026/26 de 15 de Maio de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DE:
11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Saude
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1701000000 Outros convênios do Estado
30.000,00
10 301 0171 2.042 Manutencao das Atividades de Outros
Programas/Convenios Vinculados a Saude
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1899000000 Outros recursos vinculados
20.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 50.000,00
TOTAL GERAL 50.000,00
Nova Olinda, 15 de Maio de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal