GABINETE DO PREFEITO · 11 de setembro de 2026
DECRETO Nº 066/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 066/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 189.000,00 (Cento e Oitenta e Nove Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 189.000,00 (Cento e Oitenta e Nove Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$189.000,00 (Cento e Oitenta e Nove Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 03 de Setembro de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00066/26 de 03 de Setembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
08 08. Secretaria Mun. de Assistência Social.
08 122 0037 2.025 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Assistência Social.
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social
Anul.dotação 5.000,00
TOTAL Secretaria Mun. de Assistência Social 5.000,00
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Saude
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 70.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 100.000,00
PARA:
11 12. Fundo Municipal de Saude
10 302 0176 2.081 Manutencao do Bloco da Atencao de Media
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 72.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 72.000,00
PARA:
12 12. Previ Nova Olinda
09 122 0037 2.043 Manutencao Admininstrativa do Regime
Proprio de Previdencia do Servidores
3.3.90.30.00 Material de consumo
1802000000 Recurso vinculado ao RPPS Taxa de admini
Anul.dotação 12.000,00
TOTAL Previ Nova Olinda 12.000,00
TOTAL GERAL 189.000,00
Nova Olinda, 03 de Setembro de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00066/26 de 03 de Setembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DE:
11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Saude
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
2.800,00
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
2.800,00
3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
500,00
3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
500,00
3.3.50.43.00 Subvenções sociais
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
2.800,00
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
1.400,00
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.000,00
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
1.400,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
1.400,00
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
1.400,00
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
1.400,00
10 302 0176 1.031 Construcao/Reforma/Ampliacao de
Unidades de Saude
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1635000000 Royalties do petróleo e gás à Saúde
14.000,00
10 302 0176 1.032 Construcao/Reforma/Ampliacao do Centro
de Especialidades Medicas
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1601000000 Transferência SUS Bloco de estruturação
5.000,00
1631000000 Transferência de convênio - União/Saúde
10.000,00
1632000000 Transferência de convênio - Estado/Saúde
2.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 50.400,00
DE:
11 12. Fundo Municipal de Saude
10 122 0037 2.070 Manutencao das Atividades dos Conselhos
Municipais Vinculados
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
1.400,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
1.400,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
1.400,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
1.400,00
10 122 0171 2.071 Manutencao de Outros Programas Saude
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
1.400,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
1.400,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
1.400,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
1.400,00
10 301 0171 1.036 Construção/Reforma/Ampliação e
Estruturação de Unidade Básica de Saúde-
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
5.000,00
10 301 0171 2.072 Manutencao do Bloco Saude - Gestao do
SUS
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.100,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
2.500,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.100,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.300,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.500,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.100,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.100,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.100,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.100,00
10 301 0171 2.073 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
22.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
6.500,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.900,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.100,00
10 301 0171 2.074 Manutencao do Programa de Saude da
Familia
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.100,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
1.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.300,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
5.000,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
2.200,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.300,00
10 301 0171 2.075 Manutencao do Programa Agentes
Comunitarios de Saude
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
2.200,00
3.3.50.43.00 Subvenções sociais
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
11.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.300,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
1.400,00
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
2.500,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.100,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.300,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
2.600,00
10 301 0171 2.076 Manutencao do Programa de Saude Bucal
e do Custeio de Atenção à Saúde Bucal
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.100,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.300,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
4.000,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.300,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.300,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.300,00
10 301 0171 2.077 Manutencao das Atividades do Programa
de Compensacao de Especificidades Region
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.300,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.300,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.300,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.300,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
1.300,00
10 301 0171 2.078 Manutencao do Fundo Municipal de Saude
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
1.400,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
3.300,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
1.400,00
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
2.500,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
1.400,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
2.800,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
1.400,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
1.400,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
1.400,00
1632000000 Transferência de convênio - Estado/Saúde
1.400,00
10 301 0171 2.079 Manutencao do Programa Saude na Escola
- PSE
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
800,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
2.800,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
2.800,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 138.600,00
TOTAL GERAL 189.000,00
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Nova Olinda, 03 de Setembro de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal