GABINETE DO PREFEITO · 4 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 134/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 134/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 157.000,00 (Cento e Cinquenta e Sete Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 157.000,00 (Cento e Cinquenta e Sete Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$157.000,00 (Cento e Cinquenta e Sete Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 01 de Dezembro de 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00134/25 de 01 de Dezembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras
15 451 0410 1.019 Construção/Reforma/Ampliação da
Infraestrutura Ruarl e Urbana
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 37.000,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 37.000,00
PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educação
12 361 0231 2.050 Manutenção das Atividades Educação
Básica Fundamental 30%
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
Anul.dotação 120.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educação 120.000,00
TOTAL GERAL 157.000,00
Nova Olinda, 01 de Dezembro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00134/25 de 01 de Dezembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
04 04. Secretaria Municipal de Finanças
04 122 0037 2.008 Manutenção das Atividades da Secretaria
Municipal de Finanças
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
1.900,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1755000000 Alienação de bens/Ativos Adm. direta
7.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Finanças 8.900,00
DE:
05 05. Secretaria de Educação Básica
12 361 0037 2.012 Manutenção das Atividades da Secretaria
de Educação Básica
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
20.000,00
12 361 0231 1.002 Construção/Reforma/Ampliação de
Unidades Educacionais
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
60.000,00
1570000000 Transferência de convênio União/Educação
23.300,00
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educação
44.800,00
TOTAL Secretaria de Educação Básica 148.100,00
TOTAL GERAL 157.000,00
Nova Olinda, 01 de Dezembro de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito