GABINETE DO PREFEITO · 3 de março de 2026
LEI Nº 1036/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1036/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL ao vigente orçamento de 2026 do Município de Nova Olinda/CE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL ao vigente orçamento, no valor de R$ 700.000,00(setecentos mil reais), nos termos da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, conforme especificações abaixo:
03.03 – Secretaria Municipal de Administração
04.122.0037-2.005 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração.
ELEMENTO
ESPECIFICAÇAO / FONTE DE RECURSO
VALOR R$
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais / 1500000000
200.000,00
TOTAL::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
200.000,00
08.08 – Secretaria Municipal de Assistência Social
08.122.0037-2.025 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social.
ELEMENTO
ESPECIFICAÇAO / FONTE DE RECURSO
VALOR R$
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais / 1662000000
150.000,00
TOTAL::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
150.000,00
09.09 – Secretaria de Serviços Públicos.
04.122.0037-2.034 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos.
ELEMENTO
ESPECIFICAÇAO / FONTE DE RECURSO
VALOR R$
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais / 1500000000
350.000,00
TOTAL::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
350.000,00
Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior serão abertos através de decreto do Poder Executivo Municipal, utilizando como fontes de recursos aquelas preconizadas no §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme as especificações abaixo:
03.03 – Secretaria Municipal de Administração
04.122.0037-2.005 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração.
ELEMENTO
ESPECIFICAÇAO / FONTE DE RECURSO
VALOR R$
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais / 1500000000
200.000,00
TOTAL::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
200.000,00
08.08 – Secretaria Municipal de Assistência Social
08.122.0037-2.025 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social.
ELEMENTO
ESPECIFICAÇAO / FONTE DE RECURSO
VALOR R$
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais / 1662000000
130.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica / 1662000000
20.000,00
TOTAL::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
150.000,00
09.09 – Secretaria de Serviços Públicos.
04.122.0037-2.034 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos.
ELEMENTO
ESPECIFICAÇAO / FONTE DE RECURSO
VALOR R$
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais / 1500000000
350.000,00
TOTAL::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
350.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 02 DE MARÇO DE 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal