GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 037/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 037/2026, DE 09 DE JUNHO DE 2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$100.000,00 (Cem Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 09 de Junho de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00037/26 de 09 de Junho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
12 12. Previ Nova Olinda
09 122 0037 2.043 Manutencao Admininstrativa do Regime
Proprio de Previdencia do Servidores
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1802000000 Recurso vinculado ao RPPS Taxa de admini
Anul.dotação 100.000,00
TOTAL Previ Nova Olinda 100.000,00
TOTAL GERAL 100.000,00
Nova Olinda, 09 de Junho de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00037/26 de 09 de Junho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DE:
12 12. Previ Nova Olinda
09 122 0037 2.043 Manutencao Admininstrativa do Regime
Proprio de Previdencia do Servidores
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1802000000 Recurso vinculado ao RPPS Taxa de admini
60.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
1802000000 Recurso vinculado ao RPPS Taxa de admini
30.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
1802000000 Recurso vinculado ao RPPS Taxa de admini
10.000,00
TOTAL Previ Nova Olinda 100.000,00
TOTAL GERAL 100.000,00
Nova Olinda, 09 de Junho de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal