GABINETE DO PREFEITO · 16 de novembro de 2026
DECRETO Nº 093/2026, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 093/2026, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 448.000,00 (Quatrocentos e Quarenta e Oito Mil Reais) para reforço de dotação(ões)orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 448.000,00 (Quatrocentos e Quarenta e Oito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$448.000,00 (Quatrocentos e Quarenta e Oito Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 12 de Novembro de 2026
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
PREFEITO MUNICIPAL
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00093/26 de 12 de Novembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao
04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Administracao
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 10.000,00
PARA:
08 08. Secretaria Mun. de Assistência Social.
08 243 0131 2.027 Manutencao do Conselho Tutelar
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social
Anul.dotação 3.000,00
TOTAL Secretaria Mun. de Assistência Social 3.000,00
PARA:
08 10. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 245 0137 2.098 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC).
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social
Anul.dotação 5.000,00
08 245 0137 2.099 Bloco de Proteção Social Básica
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 15.000,00
PARA:
09 09. Secretaria de Servicos Publicos
04 122 0037 2.034 Manutencao das Atividades da Secretaria de Servicos Publicos
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 20.000,00
TOTAL Secretaria de Servicos Publicos 20.000,00
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude
10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 100.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 100.000,00
PARA:
11 12. Fundo Municipal de Saude
10 301 0171 2.073 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 300.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 300.000,00
TOTAL GERAL 448.000,00
Nova Olinda, 12 de Novembro de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
PREFEITO MUNICIPAL
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00093/26 de 12 de Novembro de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
DE:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras
26 782 0586 1.026 Construcao/Reforma/Ampliacao e Pavimentacao de Vias
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1701000000 Outros convênios do Estado
448.000,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 448.000,00
TOTAL GERAL 448.000,00
Nova Olinda, 12 de Novembro de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
PREFEITO MUNICIPAL