GABINETE DO PREFEITO · 25 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 453/2025, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 453/2025, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
Designa servidores para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR do Município de Nova Olinda Ceará.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso de suas atribuições legais a que lhe confere a Lei Orgânica do Município e Lei nº 574/2009, de 30 de março de 2009;
CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública em apurar atos indisciplinares que causam prejuízo ao Município;
CONSIDERANDO os princípios administrativos estabelecidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988, quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR do Município de Nova Olinda:
ARMANDO FERNANDES VIEIRA, portador do RG nº ***, inscrito no CPF sob o nº 670.XXX.XX3-00, matrícula nº 1249, servidor público efetivo, como Presidente da Comissão Permanente;
RAIMUNDO NONATO RIBEIRO COSTA, portador do RG n° 950 XXXXXX 45, inscrito no CPF sob o n° 814. XXX.XX 3-49, matrícula nº 1231, servidor público efetivo, como suplente do Presidente da Comissão para os casos de impedimento ou suspeição do presidente.
ANTONIO CÉSAR SANTANA, portador do RG ***, inscrito no CPF sob o nº 263.XXX.XX8.43, matrícula nº 1231 servidor público efetivo, como Secretário da Comissão.
THAIS AGOSTINHO DA SILVA CARVALHO, portadora do RG n° ***, inscrita no CPF sob o n° 069.XXX.XX3-37, matrícula nº 3186, servidor público efetivo, como Vogal da Comissão;
Art. 2º.Esta Portaria Entra em Vigor na Data de Sua Publicação, Revogando as Disposições em Contrário, em Especial a Portaria nº 139/2024, de 17 de Outubro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 24 DE SETEMBRO DE 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal