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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 7 de julho de 2021

LEI Nº 893/2021, DE 06 DE JULHO DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 893/2021, DE 06 DE JULHO DE 2021

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES(AS) EXTRATIVISTAS DA SERRA DO ZABELÊ”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES(AS) EXTRATIVISTAS DA SERRA DO ZABELÊ, registrada no CNPJ Nº 11.250.840/0001-29, com sede na Serra do Zabelê, S/N, no município de Nova Olinda, Estado do Ceará.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas disposições em contrário.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 06 DE JULHO DE 2021.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2737, em 7 de julho de 2021. Código identificador 384C4295: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.