GABINETE DO PREFEITO · 7 de julho de 2021
LEI Nº 893/2021, DE 06 DE JULHO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 893/2021, DE 06 DE JULHO DE 2021
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES(AS) EXTRATIVISTAS DA SERRA DO ZABELÊ”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES(AS) EXTRATIVISTAS DA SERRA DO ZABELÊ, registrada no CNPJ Nº 11.250.840/0001-29, com sede na Serra do Zabelê, S/N, no município de Nova Olinda, Estado do Ceará.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas disposições em contrário.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 06 DE JULHO DE 2021.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal